Recuperação Judicial / Judicial Reorganization

* (Novo número) Processo nº 0090940-03.2023.8.19.0001

FAQ – Fornecedores
FAQ – NOVA RJ OI
FAQ – Opções de Pagamento previstas no Plano de Recuperação Judicial
Outros Documentos / Other Documents
Lista de Credores
Petição Inicial e Anexos
Relação de Credores (Revisada pelo Administrador Judicial)
Edital do Recebimento do Plano de Recuperação Judicial (Edital Publicado em 13/11/23)

Clique aqui para acessar o Edital completo do Administrador Judicial

Opções de Pagamento / Payment Options [AGC 2024]
Aviso do Administrador Judicial aos Credores Elegíveis a Exercer a Opção de Pagamento
Link Clique aqui para visualizar o Aviso do Administrador Judicial aos Credores Elegíveis a Exercer a Opção de Pagamento 31 | MAI
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Credores Financeiros Internacionais / International Financial Creditors
Link Click here to access the platform with the payment options of the International Financial Creditors available in the Judicial Reorganization Plan 31 | MAI
Declarações Regulatórias – CADE e Anatel / Regulatory declarations – CADE e Anatel
Português
Inglês
Plano de Recuperação Judicial aprovado por credores em AGC no dia 19/04/24 / Judicial Reorganization Plan approved by creditors at the GCM on 04.19.24
Português
Inglês
Principais Decisões
[ENCERRADO/TERMINATED] Programa de Apoio à Reestruturação – PAR 2023
Plataforma Online para o Programa de Apoio à Reestruturação – PAR 2023
Informações sobre o Programa de Apoio à Reestruturação – PAR 2023

O Grupo Oi apresentou Plano de Recuperação Judicial (“Plano”), que será objeto de votação pelos credores, via termo de adesão ou em sede de Assembleia Geral de Credores (“Assembleia”), a ser oportunamente convocada.

Com a aprovação do Plano, será permitido o pagamento dos credores sujeitos aos efeitos do processo de Recuperação Judicial.

Para que as condições passem a vigorar e sejam efetivamente implementadas, o Plano precisa ser aprovado pelos credores sujeitos aos efeitos do processo de Recuperação Judicial e homologado pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.

Ressaltamos que, nos termos do artigo 39 e 45, § 3º. da Lei 11.101/2005, poderão assinar o termo de adesão e terão direito de voz e voto na Assembleia os credores listados na lista de credores, além daqueles que tiverem julgadas suas impugnações de crédito tempestivas (os titulares de créditos retardatários, excetuados os titulares de créditos derivados de relação de trabalho, não terão direito a voto nas deliberações da Assembleia). Não terão direito a voto os credores que não forem afetados pelo Plano (i.e., credores que não tenham o valor ou as condições originais de pagamento de seu crédito alteradas pelo Plano).

Com o objetivo de simplificar a logística para assinatura do termo de adesão ou para participação em eventual Assembleia e, com isso, possibilitar o livre exercício do direito de voto dos credores, sem que seja necessário o seu comparecimento, os credores interessados na aprovação do Plano poderão outorgar procuração, sem custos, para que sejam representados, no momento da assinatura do termo de adesão ou na Assembleia, por um mandatário que exercerá o direito de voto em nome do credor e de acordo com as suas instruções. Sem prejuízo, nos próximos dias o Grupo OI poderá entrar em contato com seus credores por telefone ou por e-mail.

Para mais informações, os credores devem acessar www.credor.oi.com.br ou ainda entrar em contato pelo telefone 0800 644 3111.

Perguntas e Respostas sobre o Programa de Apoio à Reestruturação – PAR 2023
Perguntas e Respostas Sobre o Programa

Clique aqui para acessar a lista de credores.

Canal de atendimento para dúvidas sobre o Programa

0800-644-3111

Q&A– Dúvidas Frequentes / Frequently asked questions

Prezado credor, se você recebeu e-mail, no dia 15/10/24, da Plataforma do Formulário Digital que se encontra inativa, favor desconsiderar. A manutenção dos servidores gerou um disparo indevido de e-mails para alguns credores.

Q&A Procedimentos informados pelo Administrador Judicial / Q&A Procedures informed by the Judicial Administrator
Clique aqui para acessar o Q&A do Administrador Judicial”.
18 de maio (de 2023)
Click here to access the translated Judicial Administrator’s Q&A”.
18 de maio (de 2023)
Relatórios do Administrador Judicial / Judicial Administrators Report
UPIs
UPI Clientco
UPI Ativos TV Por Assinatura
ENCERRADO – Plano de Recuperação Judicial apresentado em AGC no dia 25/03/24 / Judicial Reorganization Plan presented in the GCM on 03.25.24
Português
Inglês
ENCERRADO – Plano de Recuperação Judicial protocolado em 06/02/24 / Judicial Reorganization Plan filed on 02/06/24
Português
Inglês
ENCERRADO – Plano de Recuperação Judicial protocolado em 19/05/23 / Judicial Reorganization Plan filed on 05/19/23
Português
Inglês

* Processo de Recuperação Judicial nº 0090940-03.2023.8.19.0001 migrado do antigo Processo nº 0809863-36.2023.8.19.0001 - Pje